Nesta quarta-feira, 24, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 490/2007, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Após forte movimentação dos parlamentares integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o requerimento de urgência foi aprovado por 324 votos favoráveis e 131 contrários.
Para o presidente da ACEBRA, Jerônimo Goergen, “o marco temporal é uma questão fundamental, pois traz segurança jurídica ao país e garante o direito de propriedade para produtores rurais.”
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o projeto será votado na próxima semana, após 16 anos tramitando no Congresso.
Leia na íntegra: https://www.camara.leg.br/noticias/965416-camara-aprova-urgencia-para-marco-temporal-na-demarcacao-de-terras-indigenas
ACEPAR 
ACERGS 
ACEMAT 
ACESC