MEDIDA PROVISÓRIA nº 881 – Liberdade Econômica

As constantes transformações pelas quais passa a economia, mundial e nacional, exige por parte dos atores dos variados segmentos econômicos ações proativas no sentido de se tornarem competitivos. O Brasil, historicamente, apresenta dificuldades enormes para que o desenvolvimento seja atingido em sua plenitude, por quaisquer segmentos que busquem o empreendedorismo como forma de geração de desenvolvimento econômico. O excesso de  burocracia, bem como processos de gestão pública completamente engessados, e que objetivam basicamente o controle estatal do processo arrecadatório de contribuições, é fator determinante para que as dificuldades das empresas em apresentar crescimento sustentável seja uma realidade. O custo Brasil é, em larga escala, obra do próprio Estado, o qual transforma as atividades empresariais em uma luta desleal da busca pelo desenvolvimento contra a regulamentação excessiva. Com intuito de modificar este quadro surge a Medida Provisória nº 881, cuja Relatoria cabe ao Deputado Federal Jerônimo Goergen, PP/RS, e que institui a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica. Esta MP constitui-se em um ato de Governo que objetiva retirar os entraves para que o Brasil passe a ter um crescimento de acordo com suas potencialidades e sem as “amarras” geradas  pela ação estatal. No sentido de subsidiar-se de informações relevantes para otimizar a referida MP o Relator, acompanhado pelo Diretor Nacional da Desburocratização sr. Gean Luca Lorenzon, promoveram na data de hoje, nas dependências da Farsul, em Porto Alegre/RS, um encontro com diversas entidades do agronegócio gaúcho. Na oportunidade diferentes elos da cadeia primária tiveram a oportunidade de apresentar demandas objetivando melhorar diversos aspectos deste setor produtivo que tanto representa para a economia estadual e nacional. Representada por seu Diretor Caio Nemitz e por seu Executivo Alceu Menegol, a ACERGS se fez presente e levou uma compilação de sugestões do setor Cerealista que impactam contundentemente sobre esta importante atividade da cadeia do agro. As expectativas são as melhores no sentido de sensibilizar o Governo Federal na busca pelo melhor desenvolvimento da sólida base representada pelo agronegócio.