Por Marília Souza/ACEBRA
A ACEBRA tem se movimentado muito para garantir que a reforma tributária não traga assimetrias entre os elos da cadeia produtiva brasileira, bem como para evitar que o setor cerealista seja ainda mais onerado.
Na semana anterior, a ACEBRA participou de importantes agendas em Brasília, com membros do GT da Reforma Tributária, que ouviram as sugestões apresentadas pelo setor, e também esteve presente em uma audiência pública em que o presidente da Associação, Jerônimo Goergen, juntamente com o diretor jurídico da entidade, Carlos Parreira, defenderam, de forma técnica e consistente, o posicionamento do setor cerealista diante do texto proposto.
Desde o início da tramitação da proposta de reforma tributária, a ACEBRA vem mantendo forte atuação junto ao poder público, com o intuito de garantir isonomia tributária para os setores que operam em um mesmo segmento de atividade no agronegócio.
De acordo Goergen, “nosso pedido é para manter o texto que aí está. Nós esperamos que a reforma tributária traga simplificação, o que é já esperado, mas queremos que ela traga especialmente justiça tributária.”
A produção de grãos no ciclo 2023/2024 está estimada em 297,54 milhões de toneladas. O volume é 7% menor do que o obtido na temporada anterior, o que representa menos 22,27 milhões de toneladas a serem colhidas. A quebra é resultado das condições climáticas adversas que influenciaram as principais regiões produtoras do país. Já os cultivos de segunda safra, que tiveram a colheita iniciada, têm apresentado melhores produtividades e, ao se comparar a estimativa divulgada nesta quinta-feira (13) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com a publicada no mês de maio, é verificado um aumento de 2,1 milhões de toneladas, com destaque para milho, algodão em pluma e feijão.
Principal cultura da 2ª safra, o milho tem uma estimativa de produção de 88,12 milhões de toneladas. A colheita do produto neste ciclo atinge cerca de 7,5% da área semeada, conforme indica o Progresso de Safra divulgado nesta semana pela Companhia. De acordo com o 9º Levantamento, há disparidade das condições climáticas registradas pelo país, mas foi verificado em importantes estados produtores uma melhora na produtividade das lavouras.
Enquanto que em Mato Grosso do Sul, São Paulo e parte do Paraná, a redução e/ou falta de chuvas durante longos períodos no ciclo do milho 2ª safra provocaram quedas no potencial produtivo, em Mato Grosso, Pará, Tocantins e parte de Goiás, as precipitações bem distribuídas ao longo do desenvolvimento da cultura e a tecnologia usada pelo produtor têm resultado em boas produtividades nos talhões colhidos e boas perspectivas nas áreas ainda em maturação. Com isso, a estimativa para a produção total do grão está em 114,14 milhões de toneladas.
O clima também tem favorecido o algodão, cujas lavouras se encontram predominantemente nos estágios de formação de maçãs e maturação. Nesta temporada, a área semeada está estimada em 1,94 milhão de hectares, crescimento de 16,9%, o que influencia na expectativa de incremento de 15,2% na produção da pluma, podendo chegar a 3,66 milhões de toneladas.
Feijão – Importante para o consumo dos brasileiros, o feijão deverá registrar um incremento de 9,7% na produção total na temporada 2023/2024, ultrapassando as 3,3 milhões de toneladas. Apenas na segunda safra da leguminosa, a estatal prevê uma alta de 26,3% no volume a ser colhido, impulsionado pelo cultivo do feijão preto e do caupi, que devem registrar uma colheita de 589,4 mil toneladas e 462,8 mil toneladas respectivamente.
Para o feijão preto, a alta é influenciada pela melhora de 8,5% na produtividade e, principalmente, pela maior área destinada para o cultivo da cultura, com alta de 63,5% chegando a 331 mil hectares. Já para o caupi o cenário é oposto. Enquanto a área cresce 4,9%, o desempenho das lavouras registra uma melhora de 20,6%. Na terceira safra da leguminosa, cerca de 60% da área é irrigada e o plantio está em andamento.
Para o arroz, outro importante produto para o mercado interno, é esperada uma produção de 10,395 milhões de toneladas. De maneira geral, houve aumento na área plantada em comparação ao total semeado na temporada anterior, algo motivado à época da semeadura pela expectativa de bons preços praticados no mercado do cereal. Porém, o rendimento médio deverá ficar comprometido por conta dos danos às lavouras sul-rio-grandenses.
Com a colheita finalizada, a soja tem uma produção estimada em 147,35 milhões de toneladas, redução de 4,7% ou 7,26 milhões de toneladas sobre a safra anterior. No atual ciclo, a área semeada para a oleaginosa foi maior, no entanto as condições climáticas adversas impactaram negativamente a produtividade média no país.
Culturas de inverno – A semeadura já teve início, e para o trigo, principal produto cultivado, o plantio atinge 46,8% da área. No Paraná, o plantio teve início em abril, no entanto, no Rio Grande do Sul, maior estado produtor do cereal de inverno, os trabalhos nesta safra estão prejudicados pelas condições climáticas que ainda não são favoráveis devido ao excesso de umidade que impossibilita o manejo das áreas a serem semeadas.
Mercado – Neste 9º levantamento, a Conab manteve praticamente estáveis as projeções do quadro de suprimentos da safra 2023/2024 para os principais produtos analisados, quando comparado com as informações divulgadas no último mês. Entre as diferenças está a atualização dos estoques de passagens de milho, algodão e feijão, a partir dos ajustes realizados no volume a ser colhido destes produtos. Outras informações sobre o cultivo e as condições de mercado sobre as principais culturas cultivadas no país podem ser encontradas no 9º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024, publicado no site da Conab.
Fonte: Conab
Por Marília Souza/ACEBRA
Em um evento muito bem prestigiado, realizado em Curitiba, a Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Paraná (ACEPAR) comemorou seus 21 anos de atuação em prol da economia e do agronegócio paranaense.
Realizada em 10 de junho, a solenidade contou com a presença da diretoria e associados da ACEPAR, do senador Sérgio Moro, do deputado estadual Luiz Fernando Guerra, do secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza, do presidente e do diretor executivo da ACEBRA, Jerônimo Goergen e Roberto Queiroga, do presidente da ACESC, Marcos Diniz, e do associado da ACERGS e ex-presidente da ACEBRA, Airton Roos. No evento, foram realizados importantes painéis de discussão sobre as frentes tributária, financeira e melhores práticas para o setor.
Fundada em 2003, a ACEPAR foi precursora da ACEBRA, que nasceu em 2004 após a união dos cerealistas paranaenses, que foram os pioneiros, com os cerealistas de outros estados. A Associação teve como primeiro presidente o empresário Ivo Riedi, que lutou com afinco, tanto no estado quanto junto ao governo federal, para garantir a continuidade das atividades cerealistas.
O atual presidente da ACEPAR, Alberto Araújo, afirma que “a ACEPAR tem muito orgulho de sua história e do que vem entregando para o setor cerealista e para o agro durante esses anos de atuação.” Ainda, Araújo pontuou que a evolução do setor sempre foi o maior objetivo da ACEPAR. “Desde sua fundação, os empresários têm se juntado em torno da causa cerealista, e a cada desafio que foi surgindo, a ACEPAR sempre esteve ali, dedicando seu trabalho para a fortalecer cada vez o setor”.
O presidente da ACEBRA, Jerônimo Goergen, participou do evento e deixou sua mensagem: “agradecemos a ACEPAR e aos cerealistas paranaenses por tudo que fazem em prol do setor. Para a ACEBRA, é fundamental que as associações estaduais sejam fortes e consolidadas, e ACEPAR é um grande exemplo do que é trabalhar por uma causa”.
Parabéns, ACEPAR!
A Medida Provisória 1227, recentemente editada pelo governo, tem suscitado debates acalorados e críticas contundentes por diversos setores da sociedade. Considerada por muitos como um passo em falso, a MP1227 exemplifica como decisões precipitadas e mal planejadas podem acarretar em consequências negativas de longo alcance para a economia e a gestão pública. Um dos erros mais críticos ao editar a MP1227 foi a ausência de um processo transparente e de diálogo com as partes interessadas. Medidas provisórias, por sua natureza, são instrumentos de caráter urgente, mas a urgência não deve ser um pretexto para ignorar a consulta pública e a participação de especialistas e entidades do setor. O governo deixou de engajar associações de classe, representantes da indústria e da sociedade civil em discussões prévias, resultando em uma medida que não refletiu as necessidades e as realidades do mercado.
A MP1227, ao alterar de forma abrupta regras e regulamentos existentes, gerou incertezas econômicas que podem desestabilizar setores chave da economia. Alterações em impostos, subsídios ou regulamentações podem ter repercussões significativas, especialmente se não forem bem comunicadas ou planejadas. Empresas podem postergar investimentos, trabalhadores podem enfrentar insegurança no emprego e o mercado pode reagir negativamente, aumentando a volatilidade econômica. A falta de um estudo de impacto detalhado antes da edição da MP foi uma falha que subestimou os potenciais efeitos adversos. Outro aspecto preocupante da MP1227 foi a sua aparente desconexão com a realidade dos setores afetados. Sem uma compreensão aprofundada das dinâmicas e desafios específicos, a medida falhou em criar soluções eficazes. Por exemplo, se a MP visava desonerar certos segmentos da economia, ela acabou por impor novas obrigações que, em vez de aliviar, aumentaram a carga regulatória. A falta de um diagnóstico preciso e de uma abordagem personalizada resultou em medidas genéricas e, muitas vezes, contraproducentes.
Além dos impactos econômicos, a MP1227 enfrentou críticas no campo jurídico e administrativo. A pressa em sua edição resultou em ambiguidades legais e inconsistências que dificultaram sua implementação. Órgãos públicos e entidades reguladoras encontraram dificuldades para interpretar e aplicar as novas diretrizes, levando a um cenário de confusão e ineficiência administrativa. A insegurança jurídica gerada pela MP comprometeu a previsibilidade das normas, um fator crucial para o planejamento e a estabilidade das atividades empresariais. As reações à MP1227 foram imediatas e intensas. Diversas entidades empresariais e associações profissionais manifestaram-se contra a medida, apontando suas falhas e demandando uma revisão ou até mesmo a sua revogação. Parlamentares e líderes políticos também criticaram a falta de diálogo e a precipitação na edição da MP, o que pode levar a um desgaste político significativo para o governo.
A Acebra, desde o início, foi contra a medida, pois acreditava que ela elevaria custos e preços, tirando a competitividade da produção nacional. A edição da MP1227 pelo governo exemplifica como a pressa e a falta de planejamento podem resultar em medidas contraproducentes, gerando incertezas e dificuldades para a economia e a administração pública. Para evitar futuros equívocos, é essencial que o governo adote uma abordagem mais inclusiva e transparente, envolvendo todas as partes interessadas em um diálogo construtivo. Somente com planejamento cuidadoso e participação ampla será possível formular políticas públicas que realmente atendam às necessidades da sociedade e promovam o desenvolvimento sustentável. A economia e a sociedade brasileira não suportam mais custos excessivos do Estado.
Jerônimo Goergen
presidente da Associação dos Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA)
Em evento da Associação das Empresas Cerealistas, autoridades mostraram que o Estado tem trabalhado para apresentar a melhor logística desde a produção até a entrega do produto no Exterior. Foram enumerados programas de melhorias de estradas rurais, de energia renovável, de energia no campo, além dos investimentos nos portos.
O Paraná trabalha para ter uma logística bem estruturada que possibilite ao setor agropecuário maior eficiência desde a produção até a entrega dentro do País ou no Exterior. As iniciativas do governo para que isso aconteça foram apresentadas nesta segunda-feira (10) em evento organizado pela Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Paraná (Acepar), em que se discutiu as oportunidades e desafios da logística para o agro.
O secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Natalino Avance de Souza, destacou que o Paraná, apesar de representar apenas 2,34% do território brasileiro e ter 85% de seus 305 mil estabelecimentos rurais com área inferior a 50 hectares, ocupa lugar de destaque na produção agropecuária.
“Somos responsáveis por cerca de 17% da produção nacional e talvez sejamos hoje o principal estado produtor em termos de qualidade na agricultura”, disse. “Temos um povo altamente trabalhador e inovador e alguns ambientes com clima bem definido que possibilitam participar de várias cadeias produtivas, que nos diferencia de outros estados”.
O Estado e o Sistema Estadual de Agricultura têm se colocado desafios, sendo um dos principais o aumento de eficiência no uso dos recursos naturais e de sistemas de produção. “Precisamos voltar a pensar o solo como ciência e tecnologia, para devolver a vida a ele”, propôs Natalino. Mas também se referiu às exigências crescentes em relação às condições sanitárias, a busca de qualidade e redução de custo de produção, além da ampliação do uso de energias limpas.
AÇÕES – Entre as ações com vistas à melhorar a infraestrutura, ele apresentou o Programa Estradas da Integração por meio do qual, em parceria com prefeituras, o Estado está melhorando a qualidade de estradas rurais. Em pavimentação foram investidos R$ 412 milhões entre 2019 e 2023. Com isso foi possível melhorar o tráfego em 1.234 quilômetros de estradas, beneficiando 960 comunidades e 83,4 mil famílias.
O Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR) tem estimulado os agricultores a usar energia renovável e, quando possível, transformar os dejetos animais em fontes energéticas. O programa acatou 4.082 projetos, com investimento de R$ 663,9 milhões e R$ 221,7 milhões em juros equalizados entre agosto de 2021 e maio de 2024.
Também há investimento estadual no Programa Paraná Trifásico, com vistas à renovação da espinha dorsal da rede de distribuição até 2025. A previsão é investir R$ 3 bilhões em 25 mil quilômetros de redes. Até agora foram realizados pouco mais de 17 mil quilômetros em 366 municípios a um custo de R$ 2 bilhões.
O Estado também está em tratativas com o setor privado e com o governo federal para melhorar a conectividade. E deve lançar em breve o programa Irriga Paraná, que se segue à homologação da Lei 21.994/2024, que criou o Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura. A proposta é trabalhar, de forma integrada alguns aspectos como outorga e licenciamento, gestão de bacias, manejo integrado de solos e água, captação e armazenamento de águas pluviais, implantação de reservatórios, e recuperação e proteção de nascentes.
PORTOS – O diretor de Operações Portuárias da Portos do Paraná, Gabriel Perdonsini Vieira, apresentou uma radiografia do sistema portuário estadual. “Estamos trabalhando para sermos o mais produtivo possível e sabemos que essa produtividade passa diretamente pela logística”, afirmou. “As empresas se instalam por atratividade, pelo menor preço logístico e pela maior eficiência”.
Segundo ele, a posição geográfica dos portos paranaenses é estratégica. “Estamos capacitados para atender a demanda mundial”, salientou. Paranaguá possui hoje cerca de 5 quilômetros de cais, com aumento de pouco mais de 1 quilômetro desde a década de 1970.
No entanto, naquela década embarcava 2,5 milhões de toneladas de produtos, subindo em 2023 para 65,3 milhões de toneladas, volume que se esperava ser atingido somente em 2040. “Isso nos faz ser o porto mais eficiente do País, e um dos mais eficientes do mundo em termos de movimentação de tonelada por metro linear de cais”, acentuou Vieira.
Segundo ele, o resultado é fruto de empreendimentos em modernização, tecnologia, capacidade operacional e em eficiência, particularmente para atender o setor do agronegócio. O trabalho continua, com cerca de R$ 400 milhões sendo investidos em dragagem, além de outras melhorias que acontecem nas rodovias de acesso aos terminais e no moderno Moegão, que possibilitará o descarregamento de 900 vagões por dia. Nessa modernização são investidos quase R$ 600 milhões.
Atualmente 77% das cargas ainda chegam por meio rodoviário ao porto, outros 20% seguem por ferrovias e aproximadamente 3% por oleoduto. Melhorias no sistema rodoviário virão com um pacote de concessões, com investimento de R$ 55 bilhões. Como o custo de transporte é fundamental na logística, o Estado também trabalha o projeto da Nova Ferroeste, que vai ligar Maracaju (MS) a Paranaguá e reduzir gastos com transporte de mercadorias.
SOMAR FORÇAS – O presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Paraná, Alberto Araújo, destacou que o objetivo do encontro foi conhecer a logística estadual para somar forças em favor da agricultura paranaense. “O setor do agro tem um ambiente competitivo, dinâmico e desafiador, e precisamos entender como, juntos, podemos melhorar esse ambiente”, afirmou. “Não queremos vantagens, queremos apenas um campo igual de batalha”.
Também participaram do evento o senador Sérgio Moro, o deputado estadual Luiz Fernando Guerra e o presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil, Jerônimo Goergen.
Reprodução Editoria Agricultura e Abastecimento – Governo do Paraná
Medida Provisória estabelece que as empresas não podem mais compensar crédito de PIS e Cofins com contribuições previdenciárias e outros tributos relacionados à folha de pagamento. Em 2023, os créditos de PIS e Cofins somaram R$ 62 bilhões
Grandes empresas exportadoras, principalmente, no setor de soja, proteína animal, mineradoras e distribuidoras de combustíveis, detentoras de crédito de PIS e Cofins para serem compensados, poderão levar até 5 anos para o abatimento de todo crédito com a Medida Provisória (MP nº 1.227) do equilíbrio fiscal. Diferentes segmentos contestam a MP, apontada com um retrocesso de uma década.
“Essa modalidade de compensação foi autorizada pela Lei 13.670, de 2018, e foi um grande ganho de competitividade para a produção nacional, pois reduziu o acúmulo de créditos tributários federais”, consta na nota da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que avalia a restrição à compensação de créditos de PIS/Cofins como prejudicial ao crescimento econômico e grave retrocesso.
Anunciada no dia 4 de junho, a MP do equilíbrio fiscal, estabelece que as empresas não podem mais compensar crédito de PIS e Cofins com tributos da folha de pagamento. Até a publicação da MP, a prática permitia que as empresas utilizassem créditos acumulados desses tributos para abater débitos relativos a contribuições previdenciárias e outros tributos relacionados à folha de pagamento.
o pagamento das contribuições previdenciárias”, afirma Sabino. Além disso, os setores mais afetados são os exportadores, agronegócios, farmacêuticos, alimentos e bebidas.
Sem a compensação, agora, os bilhões para o pagamento das contribuições previdenciárias terão de sair do caixa das empresas. Ao mesmo tempo, os créditos acumulados de PIS e Cofins poderão levar até meia década para que sejam restituídos ou compensados, explica Sabino.
Na avaliação da conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Mariel Orsi, a MP é um movimento retrógrado e que impacta de forma negativa toda cadeia operacional do consumo, em especial o agronegócio, que tem vultuosos valores de créditos oriundos da aquisição de insumos.
O sócio da área tributária do Cescon Barrieu Advogados, Hugo Leal, explica que a MP passa a admitir a recuperação dos créditos acumulados de PIS e Cofins apenas por meio do pedido de ressarcimento em dinheiro, o que não tem prazo determinado para acontecer, possuindo a Receita Federal o prazo de 365 dias apenas para analisar o pedido. Na prática, isso significa onerar as exportações brasileiras.
“Além disso, outros setores da economia que recebem créditos presumidos de PIS e Cofins, ou que têm suas saídas não tributadas em razão de isenção, alíquota zero, ou suspensão do PIS e Cofins, também poderão ser prejudicados. Dentro estes setores, destacam-se a agroindústria, o setor farmacêutico e petroquímico, por exemplo. As restrições aos créditos podem afetar produtos essenciais, como medicamentos e alimentos”, diz Hugo Leal.
O advogado explica que, no caso dos créditos presumidos, além de proibir a compensação com outros tributos federais, a MP também vedou o ressarcimento em dinheiro. “Admite-se apenas que os créditos presumidos sejam utilizados para compensação com débitos do próprio PIS e Cofins, o que, na prática, equivale a negação do direito, já que essas empresas tendem a acumular créditos, não possuindo débitos de PIS e Cofins suficientes para consumir o estoque de créditos”, afirma Leal.
A Bioenergia Brasil e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), entidades que representam o setor sucroenergético brasileiro, por meio de nota divulgada, chama a atenção para os “danos ao fluxo de caixa e saúde financeira das empresas do setor, com possível reflexo na empregabilidade e endividamento”.
Também a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) comunicou que as empresas cerealistas serão fortemente prejudicadas com a medida provisória.
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) manifestou preocupação com a MP 1227, alertando para o impacto que a MP tem em diversos setores.
Reprodução Valor Econômico
Publicada pela União nesta terça-feira, 04 de junho, a MP 1.227/2024 altera, entre outros, a maneira como os créditos do PIS/Cofins podem ser utilizados.
Divulgada como uma medida de compensação para a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamentos, que abrange empresas de 17 setores econômicos e muitos municípios pelo Brasil, a referida MP pode prejudicar brutalmente o caixa de milhares de organizações.
Efeitos da MP
Os contribuintes beneficiados pelos créditos presumidos de PIS e COFINS, que podiam ressarcir ou compensar tais créditos após o encerramento do trimestre, não poderão mais utilizar tais vias de recuperação, podendo utilizá-los apenas para o abatimento de débitos das próprias contribuições.
Esclarecendo, a MP 1.227/24 impede a “monetização” dos referidos créditos presumidos pelos contribuintes, já que estes normalmente não geram débitos das contribuições em razão de saídas desoneradas, aumentando o seu saldo credor, sem qualquer previsão de sua utilização no futuro.
E a limitação não se restringe apenas aos créditos presumidos. A MP também vetou a compensação dos créditos de PIS e COFINS do regime não cumulativo com débitos de tributos federais, exceto com débitos das próprias contribuições. Assim, os contribuintes que geram saldo credor de PIS e COFINS, a exemplo das empresas do segmento do agronegócio, não poderão mais compensar os referidos créditos com tributos federais, mas apenas com débitos das próprias contribuições.
Fazer o ressarcimento em espécie desses créditos ainda é possível, mas para permitir apenas o ressarcimento, e não mais a compensação, os contribuintes terão que aguardar, ao menos, o prazo legal de análise do pedido de ressarcimento pela Receita Federal, que é de 360 dias, além da inexistência de prazo para o pagamento dos créditos deferidos em tais pedidos.
Assim, as novas regras impostas pela MP 1.227/24 impedem ou, ao menos, limitam a “monetização” dos créditos de PIS e COFINS para contribuintes de setores relevantes da economia, tais como as empresas que atuam na cadeia produtiva do agronegócio brasileiro.
Por todo o exposto e por entender que as empresas cerealistas serão fortemente prejudicadas, a ACEBRA se posiciona terminantemente contra à referida medida provisória.
Associação das Empresas Cerealistas do Brasil
Por Cerealistas mais fortes e competitivas!
Empreendedores de todos os portes e setores da economia com sede ou filial em municípios em estado de calamidade no Rio Grande do Sul terão acesso a linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos do Fundo Social criado pela Lei 12.351/2010 e composto de recursos de royalties do pré-sal. A iniciativa foi lançada nesta quarta-feira, 29, por meio de Medida Provisória, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova linha de financiamento tem orçamento de R$ 15 bilhões e será operada pelo BNDES e repassada aos clientes finais por meio de instituições financeiras habilitadas a operar com o banco de desenvolvimento (uma rede que conta com mais de 70 agentes, entre cooperativas, bancos comerciais e regionais, entre outros). A linha terá três modalidades.
Uma primeira modalidade é voltada ao financiamento à aquisição de máquinas, equipamentos e serviços, tanto aqueles credenciados ao produto BNDES Finame como todos os demais bens industrializados fabricados no país. A taxa será de 1% ao ano mais, a que se soma o spread de risco cobrado pela instituição financeira repassadora (valor que é negociado diretamente entre este agente e o empreendedor). O prazo das operações será de até 5 anos, com carência de até 1 ano.
Uma segunda modalidade destina-se ao financiamento a projetos de investimentos. Também neste caso, a taxa será de 1% ao ano mais o spread da instituição financeira repassadora, com prazo de até 5 anos e carência de até 1 ano. Por fim, a terceira opção será o capital de giro emergencial, com taxa de 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e 6% ao ano para grandes empresas, somado ao spread da instituição financeira. O prazo é o mesmo: até 5 anos, com carência de até 1.
As operações de investimento (em que se inclui a compra de máquinas, equipamentos e serviços) contarão com limite máximo de R$ 300 milhões. Já as operações de capital de giro terão limite máximo de R$ 50 milhões para MPMEs e R$ 200 milhões para grandes empresas.
No lançamento da inciativa, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou que o Governo Federal não faltará a Rio Grande do Sul. “Eu digo isso porque é importante que a gente saiba que nós mudamos o paradigma de tratar de problemas climáticos nesse país. A partir de agora, não apenas o Rio Grande do Sul, mas qualquer região que tiver um problema climático, ele terá que ter uma ação especial”, disse. Ele parabenizou os bancos “que vão agora fazer com que o dinheiro chegue na ponta” e destacou que o “BNDES tem muita responsabilidade em agilizar” esse processo.
“Por determinação do presidente Lula, o BNDES sempre estará presente para ajudar empresas e produtores rurais do Rio Grande do Sul a se reerguerem, principalmente neste momento de emergência e diante da necessidade de reconstrução. O povo gaúcho pode contar com o Banco nesse enorme desafio de repensar a ocupação do solo e de reconstrução dos negócios na capital e nas cidades do estado”, afirmou o presidente da instituição, Aloizio Mercadante.
Além dos recursos do Fundo Social, a Medida Provisória prevê outras fontes de recursos para o fortalecimento das linhas de financiamento a taxas de juros incentivadas, como recursos de doações realizadas por entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas e empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais.
As condições financeiras específicas de cada linha, bem como demais condições operacionais, serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional e por portaria do Ministério da Fazenda.
Fonte: BNDES
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